As normas e regulamentações estão em constante evolução, e é fundamental garantir que sua empresa esteja em conformidade para evitar penalidades e, acima de tudo, para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
Em 1919, foi decretada e sancionada no Brasil a Lei nº 3.724, que regulamentou as obrigações voltadas aos acidentes de trabalho, estabelecendo as diretrizes que deram início ao surgimento da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no país. Atualmente, o sistema de SST está integrado ao eSocial, um ambiente de unificação das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, cuja obrigatoriedade teve início em janeiro de 2018 para as empresas do Grupo 1 (aquelas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões).
Apesar do início da obrigatoriedade do eSocial em 2018, apenas em outubro de 2021 foi exigido o envio dos eventos de SST para integração ao sistema, com encerramento da fase de implantação em janeiro de 2023. Mas afinal, o que é SST?
SST é um conjunto de Normas Regulamentadoras (NRs) que orientam as empresas quanto ao fornecimento de um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores. Essas normas são separadas por atividades profissionais específicas, estabelecendo regras conforme a área de atuação da empresa, com o objetivo comum de proporcionar segurança e condições de trabalho adequadas.
Do ponto de vista do empregador, é necessário manter a comunicação e a movimentação da empresa e dos empregados devidamente atualizadas, desde a admissão até o desligamento. A alimentação do ambiente do eSocial com as devidas informações é feita através do envio de eventos obrigatórios, como o ASO (Atestado Médico Ocupacional) e a abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), entre outras obrigações. Isso é essencial para cumprir as normas regulamentadoras e a legislação vigente voltada à SST.
É importante ressaltar que o descumprimento das NRs, assim como o não cumprimento dos prazos para envio das informações ao eSocial, pode resultar em multas aplicadas de acordo com a gravidade e o atraso de cada irregularidade.
Conclusão
Diante do que foi apresentado, como está a sua empresa hoje quanto à Saúde e Segurança do Trabalho? Não hesite em entrar em contato conosco para garantir que todas as obrigações estejam em dia e sua empresa permaneça em conformidade.
Este conteúdo foi elaborado por Mateus Henrique, especialista em Departamento Pessoal.
Aproveite a leitura e conte conosco para qualquer suporte necessário!
